Filha de Angelina Jolie e Brad Pitt pode perder cidadania namibiana
A proposta de lei, consiste que crianças de pais não namibianos, mas que nasceram na Namíbia só poderão ter a cidadania namibiana, caso os pais tenham residencia fixa no país.
De acordo com as alterações propostas, todas aquelas cidadanias concedidas pelo nascimento, quando seus pais não tinham residência permanente no país vão perder a validade, caso a proposta seja aceita.
As alterações propostas vieram depois que a Suprema Corte decidiu em 23 de junho que uma criança nascida de um casal holandês que estão na Namíbia sobre autorizações de trabalho deve ter a cidadania concedida.
Em uma tentativa de contornar a ordem do Supremo Tribunal para conceder a criança uma certidão de nascimento dentro de 30 dias, o Ministério dos Assuntos Internos e do escritório do procurador-geral procurou emendar a lei.
O ministro do Interior Pendukeni Iivula-Ithana já levou as alterações através da Assembleia Nacional, mas o Conselho Nacional pediu parecer jurídico sobre a proposta.
Vários especialistas que falaram perante a comissão disseram que isso representa um sério desafio para a democracia do país , enquanto alguns membros do público concordaram com as alterações propostas, citando medos de ter um estrangeiro como presidente namibiano, já que essas pessoas poderiam se tornar namibiano por terem nascido no país.
Schimming-Chase disse que a ideia por trás dessa questão é de salientar o quão injusto não é dar a cidadania a alguém cujos pais tem vivido no país, embora eles não são residentes permanentes.
"o projeto de lei tem mais consequências de longo alcance do que o que está previsto. Imagine o que aconteceria com todo mundo que nasceu na Namíbia após a independência, mas cujos pais não são residentes permanentes? ", Perguntou ela.
O advogado Norman Tjombe disse que as alterações propostas procuram privar os cidadãos namibianos de seu direito automático à cidadania do momento em que nascem.
Ele disse que, embora o artigo 4 da Constituição fornece espaço para o parlamento para fazer mais leis que regulam a aquisição e perda da nacionalidade namibiana, também limita os poderes.
"O Parlamento "não deve privar a cidadania de uma pessoa que está Namíbia por nascimento ou por descendência, as reivindicações de segurança nacional são equivocadas, e o projeto de lei seria discriminatória a todas as pessoas, que tem suas próprias circunstâncias".
Tjombe também disse que cada caso deve ser tratado de acordo com os seus fatos. Ele deu o exemplo onde duas pessoas estão buscando cidadania, uma quer fazer da Namibia sua casa, enquanto a outra não tem conexão com o país.
Segundo ele, aquele que quer fazer da Namibia o seu lar, é mais provável que tenha sucesso.
O procurador geral Sacky Shanghala confirmou ao jornal The Namibian na semana passada que ele inicialmente recomendou ao Conselho de Ministros que a Constituição seja alterada para atender às preocupações do governo que tiveram como resultado a decisão do Supremo Tribunal.
Shanghala disse que o gabinete concordou em ter a Constituição alterada, mas depois reverteu sua decisão , e decidiu invocar o artigo da Constituição, que diz que uma decisão do Supremo Tribunal seria vinculativa a menos que seja revertida pelo próprio campo, ou é contradito por uma lei do Parlamento que foi legalmente decretada.
Fonte: The Namibian
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