Angelina Jolie endossa projeto de lei que garante proteção de crianças com pais com histórico de violência

A cineasta e defensora dos direitos das crianças Angelina Jolie escreveu uma carta apoiando as proteções da SB 654 para crianças, que incluem a exigência de que os juízes considerem o histórico de violência e abuso de substâncias dos pais, antes de permitir que eles recebam visitas não supervisionadas.

Antes de sua audiência no Comitê de Apropriações da Assembleia da Califórnia, o projeto de lei (SB) 654, de autoria do senador Dave Min (D-Irvine), recebeu um endosso importante da atriz Angelina Jolie, que é internacionalmente reconhecida por sua defesa dos direitos das mulheres e crianças em todo o mundo, e que anteriormente apelou para que as necessidades, saúde e segurança das crianças fossem centradas nas reformas da custódia e proteção da criança, incluindo na Califórnia.

O SB 654 exigiria que os tribunais considerassem o histórico de violência e abuso de substâncias de um pai antes de permitir que ele visitasse seus filhos sem supervisão e fizessem descobertas por escrito antes de colocar os filhos nessas situações. Em uma carta ao Comitê de Apropriações da Assembleia, Jolie explicou que o SB 654 é um projeto de lei que "fornece proteções extremamente importantes para a segurança física das crianças, recuperação de traumas e bem-estar psicológico e que incentiva os pais a receberem o tratamento necessário."

“Estou muito honrado que nosso projeto de lei tenha recebido o apoio de uma das vozes mais importantes do mundo nos direitos da criança, Angelina Jolie”, disse Min. “O SB 654 está em um momento crítico e precisamos que ele seja aprovado, para que vidas sejam salvas. Quando um pai tem um histórico documentado de violência e abuso de substâncias, é irresponsável permitir visitas não supervisionadas aos filhos, sem garantir a segurança dos filhos. Agradeço a Sra. Jolie por endossar esta legislação e por sua história de advocacia internacional e nacionalmente, e estou otimista de que, com seu apoio, junto com muitos outros indivíduos e grupos que estão apoiando este projeto de lei, teremos sucesso em aprová-lo e transforma-lo em lei. ”

Em sua carta de apoio ao Comitê de Apropriações da Assembléia, Jolie afirmou: "Quer o tempo dos pais seja rotulado de 'custódia' ou 'visitação', a saúde, segurança e bem-estar das crianças são de grande preocupação sob a lei, e o SB 654 executa a um tribunal, a obrigação de garantir que as crianças estejam seguras sob custódia e ordens de visitação não supervisionada.” Jolie tem defendido os direitos das crianças em todo o mundo por meio de seu trabalho com a Agência das Nações Unidas para Refugiados por duas décadas e da co-fundação de Kids in Need of Defense (KIND), e conforme refletido em seu novo livro, Know Your Rights and Claim Them: A Guide for Juventude (Anistia Internacional, 2021).

Além de proteger as crianças de visitas sem segurança, o SB 654 também encorajaria os tribunais a realizarem audiências em câmara fechada, para ouvir crianças em casos de custódia contestadas, limitando o trauma emocional que muitas vezes resulta quando as crianças são forçadas a testemunhar na frente de seus pais nestes tipos de procedimentos.

O projeto recebeu apoio unânime no Senado e do Comitê Judiciário da Assembleia, e será ouvido no Comitê de Dotações da Assembleia na quinta-feira, 26 de agosto.

Fonte: Dave Min Official Twitter