EUA impedem patente de produtos da natureza

A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (13/6), que genes humanos não podem ser patenteados por empresas. Mas uma versão produzida sinteticamente do material do gene pode. A decisão, apesar de um pouco confusa, afeta profundamente os setores de biotecnologia e de medicina, de acordo com o Washington Post, NBC News e outras publicações.

"Genes são produtos da natureza e, portanto, não podem ser patenteados só porque uma empresa conseguiu isolá-los", disse a corte.

Os ministros se referem aos genes BRCA1 e BRCA2, que indicam o risco hereditário de a mulher contrair câncer de mama ou de ovário, quando sofrem mutações. O laboratório Myriad Genetics, de Salt Lake City (Utah) conseguiu isolar esses genes e desenvolveu um teste que revela a presença dos genes mutantes no organismo da mulher, antes que o organismo apresente qualquer sinal de câncer.

Foi o teste que a atriz Angelina Jolie fez e que a levou a decisão de fazer uma mastectomia dupla para remoção das glândulas mamárias.

Com essa decisão, a Suprema Corte anulou a patente da empresa. Foi uma vitória para um conglomerado de cientistas, médicos e pacientes de câncer que, com o apoio da Associação para a Patologia Molecular e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), processou a Myriad Genetics.

Cientistas e médicos alegaram que a concessão de patentes do gene humano desestimula a pesquisa e a evolução da ciência. Além disso, impede que pacientes, que obtêm resultados positivos no teste da Myriad, recorram a outros testes para confirmá-los. A patente da Myriad não permite a nenhum outro laboratório desenvolver o teste. Além disso, o teste custa mais de US$ 3 mil e é, portanto, inacessível à maioria das mulheres americanas.

"A Myriad fez uma descoberta inovadora, revolucionária, brilhante. Mas isso, por si só, não justifica a concessão de patente de genes humanos", escreveram os ministros. A discussão principal entre os ministros foi se o trabalho da Myriad era um produto de uma invenção ou da natureza.

O advogado da ACLU, Christopher Hansen, disse que bastava perguntar o que a Myriad inventou exatamente. A resposta seria "nada". O advogado da empresa, Gregory Castanias, argumentou que qualquer produto feito de madeira pode ser patenteado, embora a árvore seja um produto da natureza. "Um bastão de beisebol, feito de madeira, é uma invenção humana", alegou.

Os ministros, por sua vez, pareceram mais preocupados com "os milhões de dólares" que o laboratório poderia ter investido nas pesquisas que resultaram no isolamento dos genes e desenvolvimento do teste, mas concluíram que essa era apenas uma parte lamentável da decisão.

O procurador-geral dos EUA, Donald Verrilli, representando o governo Obama, argumentou que transformar um gene em alguma coisa nova é um trabalho que merece a concessão de patente. Mas o trabalho de apenas isolar um gene, não. O governo deixou claro, nas discussões do caso, que apoiava, no entanto, a concessão de patentes para material produzido sinteticamente em laboratório.

A Suprema Corte também anulou decisões de tribunais inferiores.

Fonte: Consultor Jurídico